Áreas de Atuação

Conheça as principais áreas em que atuamos para defender os seus direitos.

• Direito Previdenciário

  Ao planejar a aposentadoria, é essencial contar com orientação técnica especializada para garantir que o benefício conquistado seja o mais adequado e vantajoso possível.

  Na Gomes Araujo & Advogados Associados, oferecemos assessoria jurídica completa não apenas a quem busca se aposentar, mas também a segurados, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS em geral, com atuação voltada à análise, concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários.

  Nossa atuação previdenciária envolve:

  • Análise técnica do histórico contributivo e documental do cliente;
  • Averiguação de vínculos, remunerações e recolhimentos;
  • Conferência, organização e busca dos documentos necessários ao processo;
  • Identificação de períodos eventualmente não reconhecidos pelo INSS;
  • Análise de atividades especiais por categoria profissional ou exposição a agentes nocivos;
  • Inclusão de períodos de atividade rural;
  • Avaliação de atividades concomitantes e seus reflexos no cálculo da renda mensal do benefício;
  • Análise de reclamatórias trabalhistas e de seus possíveis reflexos no tempo de contribuição, nos salários de contribuição e no valor da renda mensal;
  • Planejamento previdenciário para aqueles que buscam uma orientação técnica personalizada, indicado para quem ainda não possui o tempo necessário para se aposentar, mas deseja saber, com antecedência, quais passos deve seguir para conquistar o benefício mais vantajoso;
  • Elaboração, protocolo e acompanhamento integral de processos administrativos perante o INSS, inclusive com cumprimento de exigências;
  • Interposição de recursos administrativos e judiciais, com avaliação estratégica da medida mais adequada conforme as particularidades de cada caso;
  • Impetração de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo em procedimentos administrativos, inclusive em casos de demora excessiva, omissão administrativa ou necessidade de correção de ato ilegal ou abusivo praticado pelo INSS.

  A equipe alia constante aperfeiçoamento da legislação previdenciária, experiência prática na esfera administrativa e atuação estratégica em demandas judiciais, conduzindo cada caso com análise individualizada, organização documental criteriosa e definição da solução mais adequada para a concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios.

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  Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  Benefício destinado à pessoa que preenche os requisitos legais aplicáveis, considerando o tempo de contribuição e as regras de transição instituídas após a Reforma da Previdência, podendo envolver idade mínima, pontuação e pedágio, podendo incluir o aproveitamento de períodos de atividade rural, o reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais, entre outros.

  Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

  Benefício destinado à pessoa com deficiência. Pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição, com possibilidade de redução do tempo exigido, conforme o grau da deficiência reconhecido. A análise envolve a verificação do período trabalhado nessa condição e o grau de deficiência.

  Aposentadoria Especial

  Benefício destinado a trabalhadores que exerceram atividades consideradas especiais pela legislação previdenciária, seja em razão do enquadramento por categoria profissional — como motoristas, vigilantes, soldadores, enfermeiros e outros profissionais —, seja pela exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, agentes biológicos, agentes químicos e demais condições prejudiciais à saúde. A análise exige a verificação da atividade e do período trabalhado, e dos documentos técnicos pertinentes, como PPP, LTCAT, e demais provas.

  Aposentadoria do Professor

  Benefício destinado a profissionais que comprovem o exercício de funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, observados os requisitos previstos na legislação. Além da atividade docente em sala de aula, a análise pode abranger funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas em estabelecimento de educação básica e vinculadas ao processo de ensino-aprendizagem.

  Pensão por Morte

  Benefício devido aos dependentes da pessoa falecida que mantinha vínculo com a Previdência Social, com a finalidade de assegurar proteção econômica e continuidade da subsistência familiar após o óbito. A análise envolve a comprovação da qualidade de segurado do falecido, da condição de dependente e, conforme o caso, do vínculo familiar ou afetivo, incluindo casamento, união estável, união homoafetiva, filiação, dependência econômica e demais situações reconhecidas pela legislação previdenciária.

  Revisão de Benefícios

  Atuação voltada à reanálise de benefícios já concedidos, com o objetivo de verificar a existência de direitos não considerados no momento da concessão, tais como períodos de contribuição, salários desconsiderados, atividades especiais não reconhecidas, tempo rural não incluído, falhas no cálculo da renda mensal inicial, equívocos administrativos ou outras situações que possam impactar o valor do benefício.

  Salário-Maternidade

  Benefício devido em razão de nascimento, adoção, guarda judicial para fins de adoção de filho ou aborto, assegurando proteção financeira durante o período de afastamento. A análise envolve a comprovação do fato gerador e da qualidade de segurado perante o INSS. O direito ao benefício independe da configuração familiar, sendo devido igualmente a famílias homoafetivas.

  Benefícios por Incapacidade e Auxílio-Acidente

  Benefícios voltados à proteção da pessoa que, em razão de doença, acidente ou condição de saúde, apresenta incapacidade temporária, incapacidade permanente ou redução da capacidade laboral. Nos casos de doenças consideradas graves pela legislação, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, AIDS, entre outras, a carência mínima pode não ser exigida, conforme as particularidades do caso.

  Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS

  Benefício assistencial destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuição ao INSS. A análise envolve a comprovação da idade ou da deficiência, da condição socioeconômica do grupo familiar e da existência de impedimentos de longo prazo, quando se tratar de pessoa com deficiência.

  Auxílio-Reclusão

  Benefício destinado aos dependentes da pessoa recolhida à prisão em regime fechado, desde que preenchidos os requisitos legais. A concessão exige a verificação da qualidade de segurado, do enquadramento nos critérios de renda, da condição de dependente e da documentação relativa ao recolhimento prisional.

• Direito do Trabalho

  No Direito do Trabalho, o escritório atua na defesa dos direitos decorrentes das relações laborais, com foco na proteção da dignidade do trabalhador, na valorização do trabalho e no equilíbrio das relações contratuais.

  Prestamos assessoria em demandas envolvendo verbas rescisórias, salários, horas extras, adicionais legais, reconhecimento de vínculo empregatício, equiparação salarial, indenizações, danos morais, estabilidade, benefícios trabalhistas e demais direitos relacionados ao contrato de trabalho.

  A atuação é orientada pela análise técnica da documentação, pela identificação de eventuais irregularidades e pela construção da estratégia mais adequada para a preservação dos direitos do cliente, observados os prazos legais aplicáveis.

• Direito do Consumidor

  Na área do Direito do Consumidor, atuamos na proteção dos direitos decorrentes das relações de consumo, especialmente em situações envolvendo práticas abusivas, falhas na prestação de serviços, vícios de produtos, cobranças indevidas, descumprimento contratual, negativa de cobertura, inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes e danos materiais ou morais.

  Nosso objetivo é assegurar relações de consumo mais equilibradas, transparentes e compatíveis com os princípios da boa-fé, da informação adequada, da confiança e da reparação integral dos prejuízos sofridos.

• Direito de Família

  O Direito de Família exige uma atuação técnica, sensível e estratégica, considerando que as demandas envolvem vínculos afetivos, organização patrimonial, cuidado, convivência familiar e proteção de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

  O escritório atua em questões relacionadas a divórcio, união estável, guarda, convivência familiar, pensão alimentícia, partilha de bens, regime de bens, reconhecimento e dissolução de união estável, adoção e demais demandas familiares.

  Buscamos conduzir cada caso com discrição, equilíbrio e responsabilidade, priorizando soluções consensuais sempre que possível, sem afastar a firme defesa dos direitos do cliente quando necessária a atuação judicial.

• Direito Civil

  Na área cível, o escritório atua na proteção de direitos patrimoniais, contratuais e pessoais, com foco na segurança jurídica, na prevenção de conflitos e na resolução eficiente das demandas.

  Prestamos assessoria em ações de responsabilidade civil, indenizações por danos morais e materiais, cobranças, revisão contratual, usucapião, regularização de imóveis, inventários, partilhas, obrigações contratuais e demais questões relacionadas às relações privadas.

  A condução dos casos é pautada pela análise criteriosa dos documentos, avaliação de riscos, definição de estratégia e busca por soluções jurídicas adequadas aos objetivos e à realidade de cada cliente.

Soluções jurídicas alinhadas com a sua necessidade.

Nosso trabalho é desenvolvido a partir da análise individualizada de cada caso, com foco na definição da melhor estratégia, organização técnica da documentação necessária e acompanhamento próximo em todas as etapas do processo, buscando oferecer ao cliente segurança, clareza e efetividade na solução de suas demandas.